Agravo em Agravo de Instrumento 0020834-46.2014.5.04.0018

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATO DE IMPROBIDADE. EXAME DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos prestados acerca da incidência da Súmula 126 decorrer do fato de o Regional haver dirimido a controvérsia com base na prova documental e testemunhal, inexistindo comprovação do alegado ato de improbidade. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020834-46.2014.5.04.0018. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)