Agravo em Agravo de Instrumento 0020834-46.2014.5.04.0018
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/02/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ATO DE IMPROBIDADE. EXAME DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICA O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos prestados acerca da incidência da Súmula 126 decorrer do fato de o Regional have…