JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001572-46.2016.5.20.0002

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
16/12/2020
Data de publicação
18/12/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001572-46.2016.5.20.0002, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência política da causa e a ofensa aos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I, do CPC/15, deu-se provimento ao recurso de revista da 2ª Reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para excluir sua responsabilidade subsidiária quanto às verbas da condenação. 2. O agravo do Autor não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001572-46.2016.5.20.0002. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0001202-45.2015.5.02.0021

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 27/05/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu provimento ao recurso de revista da Petrobras, por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (à luz da exegese que lhe deu o STF no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931), para, reformando o acórdão regional, afastar a sua responsabilidade subsidiária em re…

Agravo em Recurso de Revista 0100689-16.2017.5.01.0483

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA E AFASTOU A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu provimento ao recurso de revista da Reclamada Petrobras, por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (à luz da exegese que lhes deu o…

Agravo 0000019-12.2017.5.20.0007

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 18/02/2020

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA E AFASTOU A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II), deu provimento ao recurso de revista da Petrobras, 2ª Reclamada, por violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e por contrariedade à Súmula 331, V, do TST (à luz…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001484-18.2014.5.05.0221

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 18/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 2ª Reclamada, Petrobras, e, reformando o acórdão regional, afastou a condenação subsidiária a ela imposta, com base na violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e em contrariedade à Súmula 331, V, do TST . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento…

Agravo em Recurso de Revista 1001127-38.2016.5.02.0252

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 19/05/2020

EMENTA: AGRAVO RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO. 1. A decisão ora agravada conheceu e deu provimento ao recurso de revista da Petrobrás para afastar a responsabilidade subsidiária imposta em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos na presente ação, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (à luz da exegese que lhe deu o STF no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931). Isso porque, conforme se depreende…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.