Agravo 0000707-67.2018.5.17.0121

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviável o reexame dos fatos e da prova por esta Corte Superior, a teor da Súmula 126 do TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DESABONADORA NA CTPS. A decisão regional encontra-se em sintonia com a atual e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que a anotação na CTPS do empregado de que a reintegração no emprego se deu por força de decisão judicial é desabonadora. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000707-67.2018.5.17.0121. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)