Embargos de Declaração 0000093-53.2019.5.08.0129

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. Esta 5ª Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada para afastar a responsabilidade solidária atribuída à recorrente, sem, contudo, se pronunciar acerca do pleito atinente à retirada da multa aplicada por embargos de declaração protelatórios. Desta maneira, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando omissão, atribuir efeito modificativo ao julgado, excluindo a condenação de multa por embargos de declaração considerados protelatórios. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000093-53.2019.5.08.0129. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)