Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000991-95.2015.5.07.0012

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 30/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Embargos de Declaração 0000991-95.2015.5.07.0012, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. EFEITO MODIFICATIVO. Conforme se verifica, de fato, houve contradição na decisão embargada apenas com relação à aplicação de multa em favor do reclamante, parte contra a qual se dirigia a multa. Diante do exposto, devem ser acolhidos os embargos de declaração do reclamado, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000991-95.2015.5.07.0012. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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