Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001382-56.2015.5.02.0055
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/02/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciada a omissão apontada, mister se faz sanar o vício para constar que, uma vez reconhecida a nulidade do acordão regional por negativa de prestação jurisdicional, claro está a ausência do intuito protelatório da parte, ao interpor embargos de declaração contra aquela decisão, de forma que a multa do art. 1 . 026, § 2º, do CPC aplicada op…