Agravo 0000266-20.2020.5.12.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO DA DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. FIBROMIALGIA E EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE SEM SINTOMAS PSICÓTICOS, TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST . DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 251, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015 O Regional manteve a sentença que não reconheceu a doença alegada sob o fundamento de que, da análise das provas colacionadas aos autos, das quais é soberano, "n a forma do julgado de origem, do depoimento pessoal da autora não é possível extrair a ocorrência de qualquer ato lesivo imputável à recorrida. Os fatos supostamente causadores de lesão à esfera extrapatrimonial da autora não foram suficientemente especificados". Assim , afastou o nexo de causalidade entre a enfermidade a que acometeu a autora e as atividades desenvolvidas no âmbito da reclamada. Ressalta-se que ficou devidamente afastada a conclusão de concausa contida no laudo pericial, tendo em vista que ele se baseou tão-somente nas declarações da própria autora, não tendo respaldo em nenhum outro elemento de prova dos autos. Por outro lado, a prova testemunhal foi convincente quanto à ausência do assédio moral que teria desencadeado as doenças da reclamante. Qualquer entendimento contrário ao exposto pela Corte de origem necessariamente ensejaria o revolvimento, por esta instância recursal de natureza extraordinária, da valoração das provas e dos fatos dos autos, porém esta diligência lhe é vedada, nos termos daSúmulanº126do TST. Assim, não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema em referência, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000266-20.2020.5.12.0036. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)