Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017374-56.2016.5.16.0015

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL DECLARADA PELO TRT. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL O RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, consignou que “o quadro de fibromialgia em questão não se relaciona com as atividades exercidas pela autora em seu ambiente de trabalho, razão pela qual, declara-se a inexistência de nexo causal entre o adoecimento obreiro e seu labor no reclamado. E, consequentemente, não há como se atribuir o nexo causal trabalhista também para o quadro de depressão da obreira, já que a alegação era a de que um processo de adoecimento houvera desencadeado o outro”. A adoção de conclusão diversa em função dos argumentos da reclamante necessariamente exige o reexame do quadro probatório, esbarrando no óbice da Súmula 126 do TST. Desse modo, deve ser mantida a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não reúne condições de processamento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0017374-56.2016.5.16.0015. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)