Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010927-27.2014.5.15.0055
7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 29/06/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA IN Nº 40/2016. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS . Nega-se provimento a agravo de instrument…