Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010927-27.2014.5.15.0055

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010927-27.2014.5.15.0055, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA IN Nº 40/2016. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010927-27.2014.5.15.0055. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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