Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0100052-52.2017.5.01.0261

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo de Instrumento 0100052-52.2017.5.01.0261, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. NÃO CONHECIMENTO. Ausente a comprovação da garantia o juízo ao apresentar seu recurso de revista, correto o despacho de admissibilidade que o considerou deserto e, por consequência, também deserto o agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100052-52.2017.5.01.0261. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

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