Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020829-90.2019.5.04.0004

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020829-90.2019.5.04.0004, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT. VALOR SEGURADO SEM ACRÉSCIMO DE TRINTA POR CENTO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista porque deserto, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020829-90.2019.5.04.0004. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010483-95.2019.5.18.0261

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. IRREGULARIDADE DO VALOR ASSEGURADO MEDIANTE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 128, I, DO TST. Constatada a incorreção do valor segurado pela parte a título de seguro garantia, deve ser mantida a deserção do recurso de revista, sobretudo porque intimada, insistiu na manutenção dos valores erroneamente indicados , e não promoveu a complementação que lhe foi oportunizada p…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020123-45.2018.5.04.0812

8ª Turma · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: ACV/bgf AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01 DE 16/10/2019. DESPROVIMENTO. Nos termos do art. 899, §11, da CLT, em redação trazida pela Lei 13.467/2017, “o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial”. Nesse sentido, com a finalidade de regulamentar a referida disposição, …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020257-48.2018.5.04.0141

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. APÓLICE IRREGULAR. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DA APOLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. ARTIGO 5º, II, III, DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 01 DE 16/10/2019. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista da reclamada foi interposto em 28/01/2021, na vigência do Ato Conjunto TST.CSJT.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0100052-52.2017.5.01.0261

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. NÃO CONHECIMENTO. Ausente a comprovação da garantia o juízo ao apresentar seu recurso de revista, correto o despacho de admissibilidade que o considerou deserto e, por consequência, também deserto o agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100052-52.2017.5.01.0261. Relator…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020946-89.2017.5.04.0121

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 15/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 002…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas