Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001169-90.2013.5.03.0023

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001169-90.2013.5.03.0023, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. CALL CENTER . LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE. DECISÃO COLEGIADA. AGRAVO INCABÍVEL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SDI-1). Hipótese em que o executado se insurgiu, por meio de agravo, contra o acórdão desta Turma que negou provimento ao seu agravo de instrumento. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001169-90.2013.5.03.0023. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

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