JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000620-20.2013.5.15.0032

Relator(a)
Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
07/08/2020

TST – Agravo 0000620-20.2013.5.15.0032, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATENDENTE DE " CALL CENTER" . VÍNCULO DE EMPREGO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECURSO MAL APARELHADO . A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896, § 9º, da CLT, em se tratando de apelo interposto em causa submetida ao rito sumaríssimo. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000620-20.2013.5.15.0032. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010919-82.2015.5.03.0044

8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 29/04/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER. LICITUDE. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão…

Agravo em Agravo de Instrumento 0011920-85.2016.5.03.0103

6ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TELEMARKETING . ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. A decisão agravada reconheceu a transcendência política da causa, porém negou seguimento ao agravo de instrumento, em decorrência da transcrição integral e sem qualquer destaque do tópico impugnado do v. acórdão. O descumprimento do requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da …

Agravo de Instrumento 0011139-63.2016.5.03.0103

6ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 11/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS . TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência na causa que diz respeito à declaração de licitude da terceirização de serviços de atividade-fim da empresa tomadora de serviços, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 791932, Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 95825…

Agravo em Recurso de Revista 0001169-90.2013.5.03.0023

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. CALL CENTER . LICITUDE. VÍNCULO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE DIREITOS DA CATEGORIA DO TOMADOR. INVIABILIDADE. DECISÃO COLEGIADA. AGRAVO INCABÍVEL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SDI-1). Hipótese em que o executado se insurgiu, por meio de agravo, contra o acórdão desta Turma que negou provimento ao seu agravo de ins…

Agravo 0000791-49.2013.5.04.0010

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FÁTICO-JURÍDICOS INSCRITOS NO ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE CONFLITO COM O PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TÉCNICA DE DISTINÇÃO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega proviment…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.