Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012243-95.2016.5.03.0069

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 20/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012243-95.2016.5.03.0069, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 15/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A pretensão recursal no sentido de que foi firmado contrato de empreitada entre as reclamadas esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Logo, diante do referido óbice processual, não há como reconhecer a transcendência da causa. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012243-95.2016.5.03.0069. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Registrado pelo Tribunal a quo que a agravante não provou a condição de dona da obra (circunstância insuscetível de revisão, nos termos da Súmula 126 do TST), deve a parte ser responsabilizada nos moldes da Súmula 331 desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010464-92.2016.5.15.0030. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Da…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 126. A reclamante insurge-se contra o entendimento do Regional que, depois da análise do quadro fático dos autos, concluiu que o contrato firmado entre as reclamadas se refere apenas a uma relação comercial, envolvendo ato mercantil e lícito, que não atrai nenhuma responsabilidade das recorrentes em face …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017, TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO X EMPREITADA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012212-23.2016.5.03.0054. Relator(a): DELAIDE MIRA…

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EMENTA: I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATIVIDADE PERMANENTE E DE RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com suporte nos fatos e na prova, formou seu convencimento. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte…

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