Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010755-98.2018.5.03.0081

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. Assim, em se tratando de recurso de terceiro, pessoa física, o parâmetro utilizado será o valor de 40 salários mínimos e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à apreciação desta Corte ultrapassam o referido valor. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, apenas para reconhecer a transcendência econômica da causa, mantendo no mais a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010755-98.2018.5.03.0081. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)