Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002425-67.2013.5.15.0077

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo 0002425-67.2013.5.15.0077, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 3. DANO MORAL. COBRANÇA DE METAS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 4. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS ENTRE OS CARGOS DE "GERENTE ASSISTENTE" E "GERENTE DE CONTAS PJ1" NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002425-67.2013.5.15.0077. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Exsurge-se nítido das razões dos embargos de declaração que eles se revestiram de caráter infringente, porquanto foram utilizados com o propósito de questionar a correção do julgado e obter a alteração da decisão, voltando-se o inconformismo recursal, na verdade, contra o mérito da decisão. Agravo desprovido . HORAS EXTRAS…

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EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. Ao concluir que estava configurado o cargo de confiança na forma preconizada no art. 224, § 2º, da CLT, o Tribunal a quo , por certo , não violou a diretriz do referido dispositivo. 2. PLR. NATUREZA JURÍDICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL . O julgado reproduzido no recurso revelou-se inespecífico à luz da Súmula nº 296 desta Corte. 3. DANO MORAL . COBRA…

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EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) GERENTE BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE AMPLOS PODERES DE MANDO E GESTÃO E CONTROLE DE JORNADA DEMONSTRADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2) DANO MORAL. LINGUAGEM DESRESPEITOSA NA COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, medi…

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EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. SUPERVISOR DE ATENDIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. PARCELA INDEVIDA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Imp…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior. Não é esse o caso dos autos. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional…

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