JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000820-85.2019.5.12.0004

Relator(a)
Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
16/12/2020
Data de publicação
18/12/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000820-85.2019.5.12.0004, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MARCO INICIAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que prossiga no julgamento da presente demanda. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000820-85.2019.5.12.0004. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)
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