Processo 0002551-64.2019.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO CSJT-A-4653-30.2017.5.90.0000 - AUDITORIA IN LOCO NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E BENEFÍCIOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Trata-se de Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras voltado ao acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no bojo do Procedimento de Auditoria CSJT-A-4653-30.2017.5.90.0000, que deliberou acerca da área de gestão de pessoas e benefícios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho prolatou acórdãos nos autos do Procedimento de Auditoria CSJT-A-4653-30.2017.5.90.0000 nos dias 24/11/2017 e 23/02/2018, estabelecendo 04 (quatro) determinações ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A Secretaria de Auditoria deste Conselho Superior (SECAUDI/CSJT) apresentou o Relatório de Monitoramento nº 02 no dia 17/03/2022, considerando que 03 (três) determinações haviam sido cumpridas, ao passo que 01 (uma) determinação encontrava-se em cumprimento. Nesse diapasão, proponho a homologação do Relatório de Monitoramento nº 02 elaborado pela Secretaria de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (SECAUDI/CSJT), para: a ) considerar atendidas as 04 (quatro) determinações exaradas no Procedimento de Auditoria CSJT-A-4653-30.2017.5.90.0000; b) alertar o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para que acompanhe o andamento do Processo nº 0003825-44.2015.4.01.3400 até o trânsito em julgado do decisum e, então, adote as providências cabíveis; c) arquivar este Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras de nº CSJT-MON-2551-64.2019.5.90.0000. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e, no mérito, homologado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0002551-64.2019.5.90.0000. Relator(a): LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL. Data de julgamento: 27/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)