Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000914-63.2018.5.02.0607

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUTONOMIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO 1 . O Tribunal a quo , pautando-se na prova oral, assentou que o autor trabalhava de forma autônoma, notadamente diante da ausência de subordinação, não havendo qualquer indício de fraude. Assim, concluiu que, no curso do contrato estabelecido entre as partes, não se fizeram presentes os elementos configuradores do vínculo de emprego. 2. A missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho, de órgão uniformizador da jurisprudência, não autoriza a revisão de fatos e provas a fim de reformar decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, que é o juízo soberano para essa análise. Nesse exato sentido é a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000914-63.2018.5.02.0607. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)