Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010898-85.2015.5.08.0103

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Diante das premissas fáticas registradas pelo Tribunal Regional, no sentido de que não foi demonstrada nos autos, qualquer conduta ilícita perpetrada pela reclamada, ensejadora da responsabilidade civil, não há, portanto, como se concluir pela existência de dano moral. Incidência do disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010898-85.2015.5.08.0103. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)