Agravo 0001603-67.2014.5.01.0551

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL . REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, confirmando a sentença, consignou não configurado o dano moral, não tendo o reclamante demonstrado a existência de ato ilícito praticado pela reclamada a ensejar a indenização pretendida . Desse modo, não deferido o pagamento de indenização por dano moral. No caso, a parte recorrente pretende a modificação das conclusões do Tribunal Regional quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001603-67.2014.5.01.0551. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)