Embargos de Declaração 0001216-20.2011.5.06.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CEF. CTVA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESERVA MATEMÁTICA. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001216-20.2011.5.06.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)