JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010951-51.2019.5.15.0032

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
08/06/2022
Data de publicação
10/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010951-51.2019.5.15.0032, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO AUTOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Ao contrário do que alega a reclamada, o posicionamento adotado pela Corte de origem não contraria Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST. Nesse passo, e considerando que a decisão que rejeita a exceção de incompetência territorial possui caráter interlocutório, não resta dúvida de que o processamento do recurso de revista esbarra efetivamente na diretriz da Súmula 214 desta Corte . Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010951-51.2019.5.15.0032. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)
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