Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021045-53.2017.5.04.0123

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021045-53.2017.5.04.0123, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 08/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não demonstrado o preenchimento do preparo no momento da interposição do recurso (Súmula 245 do TST), deve ser reconhecida a deserção do apelo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021045-53.2017.5.04.0123. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não comprovado o preenchimento do preparo no momento da interposição do recurso (Súmula nº 245 do TST), deve ser reconhecida a deserção do apelo. Assim, ao não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserção, a decisão do Tribunal Regional foi congruente com a jurisprudência desta Corte. Incidência do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega pro…

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