Agravo 0100572-09.2018.5.01.0283

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS, HETEROGÊNEOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, INCLUSIVE EM FAVOR DE UM ÚNICO SUBSTITUÍDO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela parte agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido em parte e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100572-09.2018.5.01.0283. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)