Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001579-48.2012.5.01.0021

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001579-48.2012.5.01.0021, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 07/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REVELIA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA - ATESTADO MÉDICO INSERVÍVEL - SÚMULA Nº 122 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001579-48.2012.5.01.0021. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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