Agravo 0000303-38.2019.5.13.0009

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. O TRT indeferiu o intervalo para recuperação térmica com fundamento em fatos e provas, concluindo que, no caso, "não há uma prova induvidosa de um trabalho contínuo e constante em temperaturas acima do limite de tolerância ao longo de toda a jornada e de todo o ano" e que "os próprios aspectos factuais [...] permitem descartar a materialidade do desrespeito à NR-15" . Logo, para deferir a parcela pleiteada, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000303-38.2019.5.13.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)