Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020251-87.2020.5.04.0103

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 13/06/2022

TST – Embargos de Declaração 0020251-87.2020.5.04.0103, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 08/06/2022, p. 13/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão, examinar o recurso de revista quanto ao pagamento do auxílio-alimentação e os reflexos daí decorrentes. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020251-87.2020.5.04.0103. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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