JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001746-23.2014.5.02.0612

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
06/06/2022
Data de publicação
14/06/2022

TST – Embargos de Declaração 1001746-23.2014.5.02.0612, Rel. Dora Maria da Costa, Órgão Especial, j. 06/06/2022, p. 14/06/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração em Agravo Interno . RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO . Consta da decisão embargada que o agravo interno interposto pelos executados não foi conhecido , ante a intempestividade detectada, fundamento esse contra o qual os embargantes não apresentaram nenhuma insurgência, tendo se limitado a pedir esclarecimentos quanto ao alegado fato de que o imóvel objeto da execução é bem de família, questão essa que não tem nenhuma relação com o posicionamento retrocitado , adotado no acórdão embargado, e que ainda sequer foi ventilada pela parte no agravo interno por ela interposto, não havendo falar, pois, em omissão quanto a esse aspecto. Assim, as razões de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1001746-23.2014.5.02.0612. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/06/2022. Juntado aos autos em 14/06/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0010161-88.2015.5.03.0146

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/06/2022

EMENTA: E mbargos de Declaração em Agravo INTERNO . Recurso Extraordinário . AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL . MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC . Consta do acórdão embargado que o agravo interno interposto pela embargante foi declarado, por unanimidade, manifestamente improcedente, de forma a atrair a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC pela exata subsunção dos fatos à aludida norma, na medida em que, no julgamento daquele recurso, foram mantidos os fundame…

Embargos de Declaração 0010026-76.2015.5.03.0146

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO . RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Extrai-se do acórdão embargado que o Órgão Especial já havia concluído pela inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão que havia negado provimento ao agravo interposto, constando expressamente em ambas as decisões que o recurso extraordinário efetivamente não apresentava condições de seguimento pela exi…

Embargos de Declaração 0225000-31.2008.5.02.0010

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. Consta do acórdão embargado que o agravo interno interposto pela segunda reclamada foi declarado, por unanimidade, manifestamente improcedente, de forma a atrair a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, diante da exata subsunção dos fatos à aludida norma, na medida em que a parte se insurgiu sobre questões não arguidas n…

Embargos de Declaração 0011434-85.2014.5.15.0152

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 06/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. PROCESSO EM EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS INCABÍVEIS. Hipótese em que o sócio da executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embarg…

Embargos de Declaração 0137700-92.2008.5.15.0099

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DESCABIMENTO - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO COM FULCRO NO ART. 1.021 DO CPC/2015 PARA COMBATER DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. O acórdão embargado, relatado pelo então Ministro Vice-Presidente do TST Vieira de Mello Filho , negou provimento ao agravo interno interposto pelo banco reclamado em razão de ser incabível o referido rec…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.