Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010464-92.2016.5.15.0030

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Registrado pelo Tribunal a quo que a agravante não provou a condição de dona da obra (circunstância insuscetível de revisão, nos termos da Súmula 126 do TST), deve a parte ser responsabilizada nos moldes da Súmula 331 desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010464-92.2016.5.15.0030. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)