JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0021377-60.2015.5.04.0003

Relator(a)
Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
22/06/2022
Data de publicação
24/06/2022

TST – Agravo de Instrumento 0021377-60.2015.5.04.0003, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada no despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Incidência da Súmula 422, I/TST. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREAS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIO-X. PORTARIA 595/2015 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido. Transcendência não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021377-60.2015.5.04.0003. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento 0020347-26.2016.5.04.0012

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREAS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIO-X. PORTARIA 595/2015 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido.…

Agravo de Instrumento 0020070-93.2019.5.04.0015

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREAS QUE UTILIZAM EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIO-X. PORTARIA 595/2015 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser desprovido.…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021044-50.2016.5.04.0011

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO PROVENIENTE DE APARELHO DE RAIOS-X MÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. EFEITO EX TUNC . NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provi…

Agravo de Instrumento 0021495-03.2015.5.04.0014

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE PROVENIENTE DE APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. MODIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA QUE DEFERIU O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. PROTEÇÃO DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ITEM III DA TESE FIXADA PELO TST NO IRR TEMA Nº 10. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos…

Agravo 0020295-17.2017.5.04.0005

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, o agravante, efetivamente, procedeu à impugnação analítica dos dispositivos indicados como violados, de modo que a exigência processual inserta no artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT encontra-se atendida. Agravo provid…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.