Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020138-62.2016.5.04.0851

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 15/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020138-62.2016.5.04.0851, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 15/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 225 DO TST. PRECEDENTE ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020138-62.2016.5.04.0851. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

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