Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001191-27.2016.5.23.0108

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001191-27.2016.5.23.0108, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA . PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDARIA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001191-27.2016.5.23.0108. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

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