Agravo 0021334-23.2016.5.04.0801

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. NATUREZA DA PARCELA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDAO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º - A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021334-23.2016.5.04.0801. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)