JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001386-30.2017.5.23.0026

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
22/06/2022
Data de publicação
24/06/2022

TST – Agravo 0001386-30.2017.5.23.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ESPECIAL. CAIXA BANCÁRIO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA OS EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE ENTRADA DE DADOS, SUJEITA A ESFORÇOS REPETITIVOS DOS MEMBROS SUPERIORES E DA COLUNA VERTEBRAL. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. MATÉRIA DE FATO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar, por fundamento diverso, a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001386-30.2017.5.23.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)
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