Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001824-82.2018.5.10.0802
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 30/08/2022
EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - DANO MORAL - LIMITAÇÃO E CONTROLE AO USO DO BANHEIRO - CONFIGURAÇÃO E QUANTUM INDENIZATÓRIO - VINCULO DE EMPREGO - PERÍODO DE TREINAMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou …