Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010959-38.2016.5.15.0095

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos declaratórios, porquanto intempestivos, já que opostos depois do decurso do prazo legal estabelecido no artigo 897-A da CLT, uma vez que o acórdão embargado foi publicado em 17/9/2019, ao passo que a embargante só protocolizou os presentes embargos de declaração em 26/9/2019. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010959-38.2016.5.15.0095. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)