Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001349-92.2018.5.07.0032

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos declaratórios, porquanto intempestivos, já que opostos depois do decurso do prazo legal estabelecido no artigo 897-A da CLT . No caso, o acórdão embargado foi publicado em 13/3/2020, ao passo que a embargante só protocolizou os presentes embargos de declaração em 4/5/2020 . Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001349-92.2018.5.07.0032. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)