Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0012192-15.2017.5.15.0102

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Embargos de Declaração 0012192-15.2017.5.15.0102, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALA 5X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012192-15.2017.5.15.0102. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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