Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0010511-67.2016.5.15.0062, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 20/10/2021, p. 22/10/2021
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2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/05/2022
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALA 5X2. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012192-15.2017.5.15.0102. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 09/12/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. JORNADA 2X2. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Na hipótese, não se evidencia qualquer omissão nos embargos de declaração. De fato, os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às h…
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 27/10/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REGIME 12 X 36 OU 12 X 60. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85 DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam para a apreciação de alegações de inconformismo da parte que obteve umadecisãodevidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0192100-77.2009.5.09.0652. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data d…
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/02/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12 HORAS. ESCALA 2X2. Acolhem-se os presentes embargos para prestar esclarecimentos, no sentido de que, à luz do atual entendimento da OJ nº 5 da SDC, é possível que sentença normativa discipline a jornada de trabalho, no caso de servidores públicos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão…
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 03/06/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTERJORNADA MÍNIMO. DESRESPEITO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000414-24.2016.5.02.0362. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO B…
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