Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000772-28.2019.5.08.0105

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo 0000772-28.2019.5.08.0105, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126 . O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido da existência de elementos fáticos que demonstram a justa causa ensejadora da rescisão motivada. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000772-28.2019.5.08.0105. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000055-28.2019.5.06.0313

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A decisão do Regional não vislumbrou a existência de elementos que comprovassem a conduta desidiosa e insubordinada da reclamante, não reconhecendo o justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000055-28.2019.5.06.0313. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgame…

Ver ementa completa →

Agravo 0017808-71.2018.5.16.0016

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/11/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO FORAM APRESENTADAS PROVAS ACERCA DA MÁ-FÉ OU DO ENRIQUECIMENTO DA TRABALHADORA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no contexto fático delimitado pelo Regional de não haver apresentação de pr…

Ver ementa completa →

Agravo 0001039-05.2015.5.06.0005

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/10/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Asseverou o Tribunal Regional que o conjunto probatório dos autos não autoriza a conclusão de que o reclamante tenha praticado ato desidioso . Nesse sentido, foi deferida a reversão da dispensa por justa causa imputada ao reclamante, com o deferimento das verbas rescisórias cabíveis. Para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedime…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000429-47.2018.5.05.0009

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 04/05/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO - DANOS MORAIS - REEXAME DE FATOS E PROVAS DA CAUSA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A missão institucional do Tribunal Superior do Trabalho, de órgão uniformizador da jurisprudência, não autoriza a revisão de fatos e provas a fim de reformar decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, que é o juízo soberano para essa análise. Nesse exato sentido é a Súmula nº 12…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0010564-61.2020.5.15.0077

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DATA DA CIÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas