JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0017808-71.2018.5.16.0016

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/11/2022
Data de publicação
25/11/2022

TST – Agravo 0017808-71.2018.5.16.0016, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO FORAM APRESENTADAS PROVAS ACERCA DA MÁ-FÉ OU DO ENRIQUECIMENTO DA TRABALHADORA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no contexto fático delimitado pelo Regional de não haver apresentação de provas da má-fé ou do enriquecimento ilícito da reclamante, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0017808-71.2018.5.16.0016. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)
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