Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001037-48.2010.5.09.0095

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OMISSÃO QUANTO ÀS PREMISSAS FÁTICAS RELACIONADAS À SUBORDINAÇÃO DIRETA DO AUTOR À TOMADORA DE SERVIÇOS. Não obstante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o caso dos autos revela distinção capaz de afastar a tese fixada no Tema nº 725 de repercussão geral, considerando que o fundamento da decisão regional foi não apenas a impossibilidade de se terceirizar atividade-fim, mas também a constatação de que o autor era diretamente subordinado à tomadora de serviços, fato que atrai a disciplina dos artigos 2º, 3º e 9º da CLT. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001037-48.2010.5.09.0095. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)