Agravo 1002156-68.2015.5.02.0702

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (SÚMULA 126). Hipótese em que o TRT consigna que a reclamada, por falta de comprovação e em razão de "comportamento diametralmente oposto", estava sujeita ao regime da contribuição sobre a folha de salários. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002156-68.2015.5.02.0702. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)