Embargos de Declaração 0021559-68.2015.5.04.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS INDEVIDOS. A consequência lógica do afastamento da verba principal é a exclusão das verbas acessórias. Assim, a supressão da condenação de pagamento do adicional de insalubridade enseja o afastamento de todas as verbas daí decorrentes, sendo indevido o pagamento de reflexos e diferenças de seguro desemprego. Embargos de declaração acolhidos apenas para complementação do julgado, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021559-68.2015.5.04.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)