Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000940-53.2021.5.02.0608
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/03/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, revela-se omisso, na medida em que não atentou para a necessidade de deferimento dos reflexos do referi…