Agravo 0011128-03.2017.5.15.0091

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PARA AS MESMAS FUNÇÕES EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. ÓBICE DA SÚMUA 126/TST. In casu , o TRT delimitou que o conjunto probatório não evidenciou a contratação de empregados terceirizados para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual a parte reclamante foi aprovada - Técnico Bancário. O reexame quanto ao ponto esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pelo que não merece reparos a decisão . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011128-03.2017.5.15.0091. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)