Embargos de Declaração 0183700-21.2009.5.09.0411

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. ERRO MATERIAL. INVERSÃO DO NOME DAS PARTES. Embargos providos para sanar erro material no acórdão embargado, determinando-se a correção da autuação do nome das Partes. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0183700-21.2009.5.09.0411. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 12/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)